Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar este site, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não acesse ou use o site.

MIXUE Brasil Franquia ("nós", "nosso", "nos" ou "Empresa") se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Sua continuação do uso do site após modificações constitui aceitação dos termos revisados.

2. Descrição do Serviço

Este site fornece informações sobre oportunidades de franquia MIXUE no Brasil. Os serviços incluem:

• Informações sobre o sistema de franquia MIXUE
• Formulários de inscrição de franquia
• Comunicações sobre oportunidades de negócio
• Suporte ao cliente via WhatsApp e email

3. Elegibilidade do Usuário

Para usar este site e aplicar para uma franquia MIXUE, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser residente legal do Brasil ou ter autorização para trabalhar no Brasil
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Não estar sujeito a restrições legais que impeçam sua participação em franquias
• Fornecer informações precisas e completas em formulários de inscrição

4. Uso Autorizado do Site

Você concorda em usar este site apenas para fins legítimos e de acordo com estes Termos. Você se compromete a não:

• Usar o site para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Transmitir conteúdo ofensivo, abusivo, difamatório ou discriminatório
• Tentar acessar ou modificar dados não autorizados
• Usar técnicas de "scraping" ou automação para coletar dados
• Transmitir vírus, malware ou código prejudicial
• Interferir com a operação normal do site
• Impersonar ou enganar sobre sua identidade

5. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo neste site, incluindo texto, gráficos, logos, imagens e software, é propriedade de MIXUE Brasil Franquia ou seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais internacionais.

Você é concedido uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualizar e usar o conteúdo para fins pessoais. Qualquer outro uso é proibido sem consentimento prévio por escrito.

6. Informações de Franquia

Importante: As informações fornecidas neste site são apenas para fins informativos e não constituem uma oferta de franquia.

• Todos os valores, custos e projeções são estimativas e podem variar
• Você receberá um Documento de Divulgação de Franquia (FDD) antes de assinar qualquer contrato
• Recomendamos que você consulte consultores legais e financeiros independentes
• O sucesso de uma franquia não é garantido e depende de muitos fatores
• Dados históricos de franquias existentes não garantem resultados futuros

7. Isenção de Responsabilidade

Este site é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. MIXUE Brasil Franquia se isenta de:

• Garantias de precisão, integridade ou atualidade do conteúdo
• Garantias de que o site atenderá seus requisitos
• Garantias de que o site será ininterrupto ou livre de erros
• Responsabilidade por danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o site

8. Limitação de Responsabilidade

Sob nenhuma circunstância MIXUE Brasil Franquia será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades comerciais, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total de MIXUE Brasil Franquia em relação a você não excederá R$ 1.000,00 (mil reais).

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter MIXUE Brasil Franquia inócua de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

• Seu uso do site
• Violação destes Termos de Serviço
• Violação de direitos de terceiros
• Informações imprecisas ou enganosas que você forneceu

10. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. MIXUE Brasil Franquia não é responsável pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade desses sites. Seu acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco.

11. Suspensão e Encerramento

MIXUE Brasil Franquia se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Serviço ou qualquer lei aplicável.

12. Conformidade Legal

Este site está em conformidade com:

• Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Lei de Franquias (Lei nº 8.955/1994)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Demais leis e regulamentos aplicáveis no Brasil

13. Resolução de Disputas

Qualquer disputa ou reclamação relacionada a este site ou estes Termos de Serviço será regida pelas leis da República Federativa do Brasil.

Você concorda em primeiro tentar resolver qualquer disputa através de negociação direta com MIXUE Brasil Franquia. Se a disputa não puder ser resolvida, as partes concordam em submeter a disputa aos tribunais competentes do Brasil.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: