Não Vender Minha Informação Pessoal

1. Política de Venda de Dados

MIXUE Brasil Franquia não vende seus dados pessoais para terceiros.

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins de marketing ou publicidade sem seu consentimento explícito. Seus dados são utilizados apenas para:

• Processar sua inscrição de franquia
• Comunicação sobre oportunidades de negócio
• Conformidade com obrigações legais
• Melhorias de serviço e segurança

2. Seus Direitos conforme LGPD

Você tem o direito de:

• Direito de Acesso: Solicitar acesso a todos os seus dados pessoais que coletamos
• Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento)
• Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e transferir para outro controlador
• Direito de Oposição: Opor-se ao processamento de seus dados para fins específicos
• Direito de Limitar Processamento: Solicitar limitação do processamento em certas circunstâncias

3. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer de seus direitos de privacidade, entre em contato conosco através de:

4. Informações Necessárias para Processar Sua Solicitação

Para processar sua solicitação, precisaremos de:

• Seu nome completo
• Email ou número de telefone registrado conosco
• Descrição clara da solicitação (acesso, retificação, exclusão, etc.)
• Cópia de documento de identificação (para verificação)

5. Recusa de Solicitações

Podemos recusar solicitações de exclusão de dados quando:

• Os dados são necessários para cumprir obrigações legais
• Os dados são necessários para exercer direitos em processos legais
• Os dados são necessários para fins de segurança e fraude
• Os dados são necessários para proteger direitos de terceiros

Neste caso, informaremos os motivos da recusa.

6. Consentimento para Comunicações de Marketing

Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clique no link "Desinscrever" em qualquer email de marketing
• Envie uma mensagem via WhatsApp solicitando remoção da lista
• Entre em contato através dos canais acima

Sua solicitação será processada em até 10 dias úteis.

7. Cookies e Rastreamento

Você pode controlar o uso de cookies:

• Através das configurações do seu navegador
• Através de nossas configurações de consentimento de cookies
• Solicitando remoção de cookies específicos

Observe que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8. Proteção de Dados Infantis

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se descobrirmos que coletamos dados de um menor sem consentimento parental apropriado, tomaremos medidas para deletar essas informações imediatamente.

Se você é pai/mãe ou responsável e acredita que coletamos dados de seu filho, entre em contato conosco imediatamente.

9. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados podem ser transferidos para servidores localizados em diferentes países. Implementamos medidas de proteção adequadas conforme exigido pela LGPD, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito
• Contratos de processamento de dados com fornecedores
• Conformidade com padrões internacionais de proteção

10. Reclamações junto à ANPD

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, pode apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta página periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças materiais através de email ou notificação em nosso site.